PORTARIAS DETRAN - SP 1999
PORTARIA DETRAN Nº 175, DE 27 DE JANEIRO DE 1999
O DELEGADO DE POLÍCIA DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO as regras estabelecidas na Portaria Denatran nº 5, de 21 de janeiro de 1999, conforme determinação contida na Resolução Contran nº 74/98;
CONSIDERANDO o conteúdo programático para a formação de instrutores dos Centros de Formação de Condutores;
CONSIDERANDO, por derradeiro, as atribuições institucionais das Universidades Públicas, voltadas para atividades de ensino e formação de recursos humanos,
R E S O L V E :
Artigo 1º - Reconhecer e convalidar os cursos ministrados pela Universidade Estadual de Campinas, destinados à formação de instrutores de candidatos à habilitação, renovação, reciclagem e mudança de categoria para condução de veículos automotores, de acordo com as normas estabelecidas na Portaria Denatran nº 5, de 21 de janeiro de 1999.
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
JOSÉ FRANCISCO LEIGO
DELEGADO DE POLÍCIA DIRETOR DO DETRAN
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