1070.00
Amplia a área de abrangência e atuação da Unidade Poupatempo de Campinas, destinada à Renovação e Expedição de segunda via da Carteira Nacional de Habilitação e de Licenciamento de Veículos;

1133.00
Implanta o sistema informatizado de registro, controle e verificação do número tipográfico de segurança (número do espelho) impresso no Certificado de Registro de Veículo, por ocasião do processo de primeiro registro, transferência de propriedade ou emissão a qualquer título;

0012.00
Define os critérios para credenciamento e registro de Entidades Formadoras de Condutores de Transporte de Escolares, de Transporte de Produtos Perigosos, de Transporte de Coletivo de Passageiros e de Transporte de Emergência;

1244.00
Disciplina o processo de substituição das placas de identificação de veículos automotores;

1271.00
CONSIDERANDO as regras preconizadas pela Portaria Detran n. 75, de 6 de fevereiro de 1996, a qual estabelece o regulamento de credenciamento para a fabricação e comercialização de placas especiais de veículos;

1335.00
Estabelece regras para a distribuição equitativa dos exames de aptidão física e mental e de avaliação psicológica, regulados pela Portaria Detran n. 541, de 15 de abril de 1999;

1359.00
CONSIDERANDO as disposições do Código de Trânsito Brasileiro, especialmente em seu artigo 22, incisos II e X;

1372.00
Estabelece o calendário para o licenciamento de veículos no exercício de 2001 e dá outras providências;

0209.00
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 103 do Código de Trânsito Brasileiro, especialmente no que concerne à verificação dos requisitos e condições de segurança para o tráfego em via pública;

0213.00
Estabelece os requisitos para transformação das Auto Escolas em Centros de Formação de Condutores - Categoria "B" e Renovação dos Credenciamentos para o Exercício 2000, assim como estabelece outras providências ;

0226.00
Regulamenta o processo de renovação do credenciamento para o exercício 2000 dos médicos e psicólogos, nos termos da Portaria Detran nº 541, de 15 de abril de 1999, assim como estabelece outras providências ;

0235.00
CONSIDERANDO as disposições do Código de Trânsito Brasileiro, especialmente em seu artigo 22, incisos II e X;

0247.00
Institui, em caráter experimental, o Sistema de Renovação e Expedição de segunda via da Carteira Nacional de Habilitação e o Sistema de Licenciamento de Veículos na Unidade Poupatempo de São José dos Campos e dá outras providências;

0316.00
Estabelece o calendário para o licenciamento de veículos no exercício de 2000 e dá outras providências;

0318.00
Regulamenta a entrada de processos para habilitação junto às Circunscrições Regionais de Trânsito;

0331.00
Estabelece critérios e regras especiais para atribuições de códigos e senhas de acesso ao Sistema Integrado de Multas e Outros Débitos, destinados ao desbloqueio temporário junto ao banco de dados de veículos do Departamento Estadual de Trânsito;

0409.00
Prorroga o prazo para o cumprimento das regras estabelecidas na Portaria Detran nº 213, de 18 de fevereiro de 2000, a qual estabelece os requisitos para transformação das Auto Escolas em Centros de Formação de Condutores - Categoria "B" e Renovação dos Credenciamentos para o Exercício 2000, assim como estabelece outras providências ;

0436.00
Prorroga o prazo de licenciamento do exercício de 2000 para os veículos registrados com placa final 1;

0529.00
Altera os critérios de credenciamento de médicos e psicólogos para a realização dos exames de aptidão física e mental e dos exames de avaliação psicológica em candidatos à obtenção da permissão e renovação da carteira nacional de habilitação para a condução de veículos automotores, regulado pela Portaria Detran nº 541, de 15 de abril de 1999;

0561.00
Prorroga o prazo para cumprimento das regras estabelecidas nos artigos 30 e 64, ambos da Portaria Detran nº 12, de 7 de janeiro de 2000, a qual definiu os critérios para credenciamento e registro de Entidades Formadoras de Condutores de Transporte de Escolares, de Transporte de Produtos Perigosos, de Transporte de Coletivo de Passageiros e de Transporte de Emergência;

0635.00
CONSIDERANDO a determinação contida no art. 123 e as regras estabelecidas nos arts. 134, 257, caput e §§ 1o a 3o, todos do Código de Trânsito Brasileiro;

0690.00
Institui, em caráter experimental, o Núcleo de Reabilitação e Treinamento de Condutores Infratores no Serviço Psicotécnico da Divisão de Habilitação de Condutores do Departamento Estadual de Trânsito;

0780.00
CONSIDERANDO as disposições do Código de Trânsito Brasileiro, especialmente em seu artigo 22, incisos II e X;

0824.00
Estabelece critérios para a inserção de dados decorrentes de ações judiciais destinados a permitir a emissão dos documentos de circulação, sem a correspondente exigibilidade do pagamento de débitos incidentes em veículo automotor, revogando os critérios anteriormente estabelecidos na Portaria Detran nº 331, de 30 de março de 2000;

SEFAZ001.00
Implanta o Sistema de Controle e Verificação de pagamento bancário de taxas, multas e outros débitos para registro e licenciamento de veículos;

SEFAZ002.00
Estabelece a metodologia para a inserção e baixa de multas de trânsito aplicadas pelos órgãos executivos de trânsito junto ao banco de dados DETRAN/PRODESP, nos termos das regras contidas na Portaria CAT/DETRAN Nº 001, de 22 de março de 2000, a qual implantou o Sistema de Autenticação Digital;

SEFAZ003.00
Inclui nova metodologia e estabelece critérios para a inserção e retirada de cobrança de débitos incidentes e inseridos no banco de dados DETRAN/PRODESP, em complemento as regras contidas nas Portarias CAT/DETRAN Nºs 001, de 22 de março de 2000 e 002, de 2 de junho de 2000;