Portaria Detran - 1404, de 2-10-2003 - Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos
O Delegado de Polícia Diretor
Considerando o Convênio celebrado entre o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública, representada pelo Departamento Estadual de Trânsito - Detran/SP, e a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente do Município de São Paulo, objetivando a transferência de dados técnicos e informativos para a viabilidade e implantação do Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos - IM/SP;
Considerando os termos da Resolução SSP 315, de 12-9-2003 (D.O. de 16-9-2003), atribuindo a este órgão executivo estadual de trânsito a responsabilidade na designação de servidores responsáveis pelos estudos, elaboração de propostas e a realização das tratativas destinadas à implantação do referido
Programa, resolve:
Art. 1º - Constituir Grupo de Trabalho composto pelos seguintes servidores:
I - Dr. José Brandini Júnior, Delegado de Polícia da Assistência Técnica da Diretoria do Detran;
II - Dr. Geraldo Tadeu de Almeida, Delegado de Polícia da Divisão de Registro e Licenciamento;
III - Júlio Antonio de Lima Júnior, Oficial Administrativo da Divisão de Registro e Licenciamento; e
IV - Orlando Losacco Júnior, Oficial Administrativo da Divisão de Registro e Licenciamento.
Art. 2º - A Coordenação dos trabalhos, pelo Departamento Estadual de Trânsito - Detran, será realizada pelo Dr. José Brandini Júnior.
Art. 3º - Convidar representante da Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - Prodesp, mediante formal comunicação a ser realizada pelo responsável do Grupo de Trabalho.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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